Atualizado a 17 de novembro de 2026 · Por Fabiano Cerchiari, consultor CENTURY 21 M@power
Em 30 segundos
- IMT Jovem: até aos 35 anos, na primeira casa para morar, não paga IMT nem Imposto do Selo da compra até 330.539 €. Entre esse valor e 660.982 €, paga só sobre a parte que passa.
- Garantia pública: o Estado fica fiador de até 15% do empréstimo e o banco pode financiar até 100% (casas até 450.000 €).
- As duas medidas podem juntar-se na mesma compra.
- A garantia vale para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. O Governo propôs mantê-la em 2027, mas ainda não está aprovado.
IMT Jovem: o imposto que deixa de pagar
Quem compra casa paga normalmente dois impostos: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo de 0,8% sobre o preço. Para quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para viver, a lei isenta os dois. Os registos da compra e da hipoteca também ficam sem custo.
Os limites em 2026 (Portugal continental)
| Preço da casa | O que paga |
|---|---|
| Até 330.539 € | Nada de IMT nem de Imposto do Selo da compra |
| De 330.539 € a 660.982 € | Só sobre a parte acima de 330.539 €: 8% de IMT e 0,8% de Selo |
| Acima de 660.982 € | Paga tudo, como qualquer comprador |
Nos Açores e na Madeira os limites são mais altos: 413.174 € e 826.228 €.
Quanto poupa, em três casas
T2 a 250.000 €
9.042 €
É o que deixa de pagar: 7.042 € de IMT e 2.000 € de Imposto do Selo.
T3 a 400.000 €
6.113 €
Em vez de 21.437 €. Paga só sobre os 69.461 € acima do limite (5.557 € de IMT e 556 € de Selo).
Moradia a 700.000 €
0 €
De desconto. Acima de 660.982 € a isenção não se aplica.
Quem tem direito
- Ter até 35 anos na data da escritura.
- Não ser dependente de ninguém no IRS no ano da compra.
- Ser a primeira habitação própria e permanente, ou seja, a casa onde vai morar.
- Não ter, nem ter tido nos últimos três anos, outra casa ou parte de uma casa em seu nome (exceto herança ainda por partilhar).
- Não há limite de rendimento nem exigência de nacionalidade portuguesa.
Os cuidados que poupam dissabores
- Seis meses para lá morarA casa tem de passar a ser a sua morada permanente nos seis meses seguintes à compra.
- Seis anos sem mudar o usoSe a arrendar antes disso, perde a isenção e paga o imposto. Vender, casar, divorciar-se, ter filhos ou mudar de emprego para mais de 100 km não contam.
- Comprar a doisSe só um dos compradores cumpre as condições, a isenção cai para metade.
- Terrenos não entramComprar terreno para construir a primeira casa não dá direito ao IMT Jovem.
- O Selo do crédito paga-seA isenção é sobre a compra. O Imposto do Selo do empréstimo (0,6% do valor pedido) mantém-se.
Garantia pública: o banco pode financiar 100%
Normalmente os bancos emprestam até 90% do valor da casa, e os outros 10% saem do bolso de quem compra, além dos impostos e despesas. Com a garantia pública, o Estado fica como fiador de até 15% do empréstimo e o banco pode financiar a compra por inteiro. Para muita gente, é a diferença entre comprar já ou daqui a cinco anos de poupanças.
Quem tem direito
- Ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal.
- Rendimento coletável até ao 8.º escalão do IRS (cerca de 86.634 € por ano).
- Não ter outra casa em seu nome.
- Não ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social.
- Comprar a primeira habitação própria e permanente, com preço até 450.000 €.
O que convém saber antes
- O banco continua a decidirA garantia não substitui a análise de risco. O banco avalia rendimentos e taxa de esforço como em qualquer crédito.
- 100% de quê?Do valor que o banco considera, que é o mais baixo entre o preço e a avaliação. Se a avaliação ficar abaixo do preço, a diferença paga-a o comprador.
- Nem todos os bancos aderemA adesão é voluntária. Convém simular em mais do que um banco.
- Mudar de bancoA garantia mantém-se se o novo banco também aderir. Se vender a casa e liquidar o crédito, a garantia termina.
- O prazoContratos assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a medida, mas o prolongamento ainda não foi aprovado.
Juntar as duas: um exemplo
A Ana tem 29 anos, mora no Porto e encontra um T2 em Gaia por 280.000 €. O banco avalia a casa pelo mesmo valor.
- Com a garantia pública, o banco pode financiar os 280.000 €. Não precisa de juntar 28.000 € de entrada.
- Com o IMT Jovem, não paga 9.142 € de IMT nem 2.240 € de Imposto do Selo. São 11.382 € que ficam na conta.
- O que ainda paga: o Imposto do Selo do crédito (1.680 €), a avaliação bancária, as comissões do banco e a escritura.
Exemplo ilustrativo. A aprovação depende sempre da análise do banco.
Perguntas frequentes
Tenho 36 anos e o meu parceiro 33. Temos direito?
Ao IMT Jovem, só na parte de quem cumpre as condições: a isenção fica em metade. Na garantia pública, compradores com idades diferentes são um caso a confirmar com o banco antes de fazer proposta pela casa.
Preciso de ter nacionalidade portuguesa?
Não. No IMT Jovem não há exigência de nacionalidade. Na garantia pública é preciso ter domicílio fiscal em Portugal.
Posso arrendar a casa daqui a dois anos?
Se o fizer antes de passarem seis anos, perde a isenção de IMT e tem de pagar o imposto. As exceções são vender, mudanças no agregado (casamento, divórcio, filhos) ou mudar de emprego para mais de 100 km.
Há limite de rendimento?
No IMT Jovem, não. Na garantia pública, sim: até ao 8.º escalão do IRS.
E se a garantia pública acabar a 31 de dezembro?
Conta a data de assinatura do contrato de crédito. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a medida, mas ainda não está aprovada. Se está a pensar comprar, vale a pena não deixar para a última semana do ano.
Os limites do IMT Jovem vão mudar em 2027?
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 atualiza os escalões em 2,3%, o que levaria o limite da isenção total para perto de 338.000 €. Só fica certo quando o Orçamento for aprovado e publicado.
Vai comprar a primeira casa?
Faço as contas consigo: quanto poupa, quanto o banco pode emprestar e que casas cabem no seu orçamento. Também ajudo a encontrar o imóvel e acompanho até à escritura.
Informação geral, atualizada a 17 de novembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou bancário para o seu caso concreto. As condições dependem da lei em vigor à data de cada negócio.

