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Guia para compradores até 35 anos

IMT Jovem e garantia pública: comprar a primeira casa em 2026

Quanto se poupa, quem tem direito e o que pode correr mal. Com números, sem letras pequenas.

Atualizado a 17 de novembro de 2026 · Por Fabiano Cerchiari, consultor CENTURY 21 M@power

Em 30 segundos

  • IMT Jovem: até aos 35 anos, na primeira casa para morar, não paga IMT nem Imposto do Selo da compra até 330.539 €. Entre esse valor e 660.982 €, paga só sobre a parte que passa.
  • Garantia pública: o Estado fica fiador de até 15% do empréstimo e o banco pode financiar até 100% (casas até 450.000 €).
  • As duas medidas podem juntar-se na mesma compra.
  • A garantia vale para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. O Governo propôs mantê-la em 2027, mas ainda não está aprovado.

IMT Jovem: o imposto que deixa de pagar

Quem compra casa paga normalmente dois impostos: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo de 0,8% sobre o preço. Para quem tem até 35 anos e compra a primeira casa para viver, a lei isenta os dois. Os registos da compra e da hipoteca também ficam sem custo.

Os limites em 2026 (Portugal continental)

Preço da casaO que paga
Até 330.539 €Nada de IMT nem de Imposto do Selo da compra
De 330.539 € a 660.982 €Só sobre a parte acima de 330.539 €: 8% de IMT e 0,8% de Selo
Acima de 660.982 €Paga tudo, como qualquer comprador

Nos Açores e na Madeira os limites são mais altos: 413.174 € e 826.228 €.

Quanto poupa, em três casas

  • T2 a 250.000 €

    9.042 €

    É o que deixa de pagar: 7.042 € de IMT e 2.000 € de Imposto do Selo.

  • T3 a 400.000 €

    6.113 €

    Em vez de 21.437 €. Paga só sobre os 69.461 € acima do limite (5.557 € de IMT e 556 € de Selo).

  • Moradia a 700.000 €

    0 €

    De desconto. Acima de 660.982 € a isenção não se aplica.

Quem tem direito

  • Ter até 35 anos na data da escritura.
  • Não ser dependente de ninguém no IRS no ano da compra.
  • Ser a primeira habitação própria e permanente, ou seja, a casa onde vai morar.
  • Não ter, nem ter tido nos últimos três anos, outra casa ou parte de uma casa em seu nome (exceto herança ainda por partilhar).
  • Não há limite de rendimento nem exigência de nacionalidade portuguesa.

Os cuidados que poupam dissabores

  • Seis meses para lá morarA casa tem de passar a ser a sua morada permanente nos seis meses seguintes à compra.
  • Seis anos sem mudar o usoSe a arrendar antes disso, perde a isenção e paga o imposto. Vender, casar, divorciar-se, ter filhos ou mudar de emprego para mais de 100 km não contam.
  • Comprar a doisSe só um dos compradores cumpre as condições, a isenção cai para metade.
  • Terrenos não entramComprar terreno para construir a primeira casa não dá direito ao IMT Jovem.
  • O Selo do crédito paga-seA isenção é sobre a compra. O Imposto do Selo do empréstimo (0,6% do valor pedido) mantém-se.

Garantia pública: o banco pode financiar 100%

Normalmente os bancos emprestam até 90% do valor da casa, e os outros 10% saem do bolso de quem compra, além dos impostos e despesas. Com a garantia pública, o Estado fica como fiador de até 15% do empréstimo e o banco pode financiar a compra por inteiro. Para muita gente, é a diferença entre comprar já ou daqui a cinco anos de poupanças.

Quem tem direito

  • Ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal.
  • Rendimento coletável até ao 8.º escalão do IRS (cerca de 86.634 € por ano).
  • Não ter outra casa em seu nome.
  • Não ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social.
  • Comprar a primeira habitação própria e permanente, com preço até 450.000 €.

O que convém saber antes

  • O banco continua a decidirA garantia não substitui a análise de risco. O banco avalia rendimentos e taxa de esforço como em qualquer crédito.
  • 100% de quê?Do valor que o banco considera, que é o mais baixo entre o preço e a avaliação. Se a avaliação ficar abaixo do preço, a diferença paga-a o comprador.
  • Nem todos os bancos aderemA adesão é voluntária. Convém simular em mais do que um banco.
  • Mudar de bancoA garantia mantém-se se o novo banco também aderir. Se vender a casa e liquidar o crédito, a garantia termina.
  • O prazoContratos assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a medida, mas o prolongamento ainda não foi aprovado.

Juntar as duas: um exemplo

A Ana tem 29 anos, mora no Porto e encontra um T2 em Gaia por 280.000 €. O banco avalia a casa pelo mesmo valor.

  • Com a garantia pública, o banco pode financiar os 280.000 €. Não precisa de juntar 28.000 € de entrada.
  • Com o IMT Jovem, não paga 9.142 € de IMT nem 2.240 € de Imposto do Selo. São 11.382 € que ficam na conta.
  • O que ainda paga: o Imposto do Selo do crédito (1.680 €), a avaliação bancária, as comissões do banco e a escritura.

Exemplo ilustrativo. A aprovação depende sempre da análise do banco.

Perguntas frequentes

Tenho 36 anos e o meu parceiro 33. Temos direito?

Ao IMT Jovem, só na parte de quem cumpre as condições: a isenção fica em metade. Na garantia pública, compradores com idades diferentes são um caso a confirmar com o banco antes de fazer proposta pela casa.

Preciso de ter nacionalidade portuguesa?

Não. No IMT Jovem não há exigência de nacionalidade. Na garantia pública é preciso ter domicílio fiscal em Portugal.

Posso arrendar a casa daqui a dois anos?

Se o fizer antes de passarem seis anos, perde a isenção de IMT e tem de pagar o imposto. As exceções são vender, mudanças no agregado (casamento, divórcio, filhos) ou mudar de emprego para mais de 100 km.

Há limite de rendimento?

No IMT Jovem, não. Na garantia pública, sim: até ao 8.º escalão do IRS.

E se a garantia pública acabar a 31 de dezembro?

Conta a data de assinatura do contrato de crédito. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a medida, mas ainda não está aprovada. Se está a pensar comprar, vale a pena não deixar para a última semana do ano.

Os limites do IMT Jovem vão mudar em 2027?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 atualiza os escalões em 2,3%, o que levaria o limite da isenção total para perto de 338.000 €. Só fica certo quando o Orçamento for aprovado e publicado.

Vai comprar a primeira casa?

Faço as contas consigo: quanto poupa, quanto o banco pode emprestar e que casas cabem no seu orçamento. Também ajudo a encontrar o imóvel e acompanho até à escritura.

Informação geral, atualizada a 17 de novembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou bancário para o seu caso concreto. As condições dependem da lei em vigor à data de cada negócio.

Fontes