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Guia fiscal para quem vende

Mais-valias na venda de casa em 2026: quanto paga e como pode não pagar

Como se calcula, que despesas abatem e as três formas legais de reduzir a fatura, incluindo a regra nova de 2026.

Atualizado a 17 de novembro de 2026 · Por Fabiano Cerchiari, consultor CENTURY 21 M@power

Em 30 segundos

  • Se vender uma casa por mais do que lhe custou, metade do ganho soma-se aos seus rendimentos no IRS do ano seguinte.
  • O ganho calcula-se depois de atualizar o preço de compra pela inflação e de abater despesas com fatura.
  • Se vender a casa onde mora e comprar outra para morar, pode não pagar nada.
  • Novo em 2026: vendas de 2026 a 2029 podem ficar isentas se o dinheiro for para uma casa arrendada com renda até 2.300 € por mês.

Como se calcula a mais-valia

Preço de venda
− preço de compra × coeficiente de desvalorização
− despesas da compra e da venda
− obras de valorização dos últimos 12 anos
= mais-valia
  • Coeficiente de desvalorização: atualiza o preço de compra pela inflação. É publicado todos os anos pelo Governo e depende do ano em que comprou.
  • Despesas que abatem: IMT, Imposto do Selo e escritura da compra, comissão da agência e certificado energético da venda.
  • Obras de valorização: só as dos últimos 12 anos e com fatura em seu nome. Pintar paredes não conta; uma cozinha nova ou um sistema de aquecimento, sim.
  • Se o resultado for negativo, não paga nada.

Um exemplo com números

O João comprou um T2 em Matosinhos em 2014 por 150.000 € e vende-o agora por 320.000 €.

Preço de venda320.000 €
Preço de compra atualizado (× 1,20)− 180.000 €
IMT, Selo e escritura da compra− 4.000 €
Cozinha nova em 2020− 12.000 €
Comissão da venda (4% + IVA)− 15.744 €
Mais-valia108.256 €
Parte que entra no IRS (50%)54.128 €

Exemplo ilustrativo. O coeficiente de 1,20 é um valor arredondado: use o da portaria em vigor no ano da venda. Quanto paga depende do seu escalão de IRS, porque os 54.128 € somam-se ao resto dos rendimentos do agregado.

As formas legais de não pagar

1. Reinvestir na nova casa onde vai morar

Se vende a sua habitação própria e permanente e compra outra para morar, a mais-valia pode ficar excluída do IRS.

  • Prazos: pode comprar a nova casa até 24 meses antes da venda ou até 36 meses depois.
  • Quanto reinvestir: o preço de venda menos o crédito que amortizou, e não só o lucro. É o ponto que mais surpreende.
  • A nova casa tem de passar a ser a sua morada fiscal. Pode ficar em qualquer país da União Europeia.
  • Reinvestimento parcial: fica isenta só a parte proporcional ao que reinvestiu.
  • Vende primeiro e compra depois? Declare no IRS do ano da venda que tenciona reinvestir.

Continuando o exemplo: se o João tinha 90.000 € de crédito para pagar, tem de reinvestir 230.000 € (320.000 − 90.000) para não pagar nada. Se reinvestir metade, fica isenta metade da mais-valia.

2. Novo em 2026: reinvestir numa casa para arrendar

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, criou uma regra temporária: a mais-valia da venda de uma casa, mesmo que não seja a sua habitação, pode ficar isenta se o dinheiro for reinvestido numa casa para arrendar.

  • Vendas abrangidas: de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029.
  • Reinvestimento: num imóvel em Portugal, entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
  • Contrato de arrendamento habitacional assinado no prazo de 6 meses após o reinvestimento (ou após a venda, se for posterior).
  • Renda moderada: até 2.300 € por mês.
  • Pelo menos 36 meses arrendada, seguidos ou não, nos primeiros 5 anos.

É útil para quem herdou uma casa, tem uma segunda habitação parada ou uma casa de férias que já não usa. Se alguma condição falhar, a isenção perde-se e o imposto tem de ser pago.

3. Mais de 65 anos ou reformado

Quem tem mais de 65 anos ou é pensionista pode reinvestir o valor da venda da casa onde mora num seguro de vida, num fundo de pensões ou nos certificados de reforma, nos seis meses seguintes à venda. O dinheiro fica aplicado durante 10 anos e é recebido em rendas periódicas.

E as casas compradas antes de 1989?

Imóveis adquiridos antes de 1 de janeiro de 1989 não pagam IRS sobre a mais-valia. A venda tem na mesma de ser declarada.

Os cuidados que poupam dinheiro

  • Guarde todas as faturasSem fatura em seu nome, as obras não abatem. Comece a guardar já, mesmo que não pense vender.
  • O crédito novo não conta como reinvestimentoNa nova habitação, conta o dinheiro que lá põe. A parte paga com um empréstimo novo tem de ser declarada e não entra no reinvestimento.
  • Vender abaixo do valor patrimonialSe vender abaixo do VPT da caderneta, as Finanças usam o VPT, a não ser que prove o preço real num pedido próprio.
  • Declarar mesmo sem impostoA venda vai sempre ao IRS do ano seguinte, no Anexo G, mesmo quando não há nada a pagar.
  • Planear antes de assinarOs prazos do reinvestimento começam a contar na escritura. Pensar no IRS depois de vender costuma sair caro.

Perguntas frequentes

Quanto vou pagar de IRS sobre a mais-valia?

Não há uma taxa fixa. Metade da mais-valia soma-se aos outros rendimentos do agregado e é tributada pelos escalões normais do IRS. Por isso, a mesma venda pode custar muito a uma pessoa e pouco a outra.

Vendi a casa onde moro e comprei outra mais barata. Pago?

Paga sobre a parte que não reinvestiu, de forma proporcional. A parte reinvestida fica isenta.

Herdei uma casa e quero vendê-la. Posso não pagar?

Pode, com a regra nova de 2026: se reinvestir o valor numa casa para arrendar com renda moderada e cumprir os prazos. O valor de aquisição de uma casa herdada é, em regra, o VPT na data da herança.

Posso amortizar o crédito de outra casa com o dinheiro da venda?

A isenção que permitia amortizar o crédito da habitação própria com a venda de uma segunda casa ou terreno terminou em 31 de dezembro de 2024. Hoje, a amortização só conta em casos específicos ligados ao reinvestimento na nova habitação própria. Confirme o seu caso com um contabilista antes de vender.

E se o contrato da casa nova falhar e não conseguir reinvestir a tempo?

Desde 2026 há uma regra de "justo impedimento": se assinou o contrato dentro do prazo, o vendedor falhou e o caso foi a tribunal, o prazo suspende-se. Se ganhar, tem mais 12 meses para reinvestir.

Onde declaro a venda?

No IRS do ano seguinte ao da venda, no Anexo G. Uma venda feita em 2026 declara-se no IRS entregue em 2027.

Vai vender e quer saber o impacto no IRS?

Faço consigo as contas da venda e do reinvestimento antes de pôr a casa no mercado, e junto um contabilista quando o caso o pede.

Informação geral, atualizada a 17 de novembro de 2026. Não substitui aconselhamento fiscal para o seu caso concreto. As regras aplicáveis são as da lei em vigor à data da venda.

Fontes